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Assinale a alternativa correta a respeito do regime...
Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico estabelecido na Lei Complementar Estadual n.o 10.098/94.
A
Readaptação é a forma de nomeação de servidor público estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação.
B
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, devendo ocorrer no prazo máximo de 15 dias, contados da data da posse.
C
Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.
D
Aproveitamento é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.
E
Reintegração é o retorno do servidor licenciado ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de decisão administrativa.