Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar n.º 10.098/94. I - Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde civil, penal e administrativamente. II - A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor nesta qualidade. III - A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que importe em prejuízo à Fazenda Estadual ou a terceiros. Quais estão corretas? Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar n.º 10.098/94. I - Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde civil, penal e administrativamente. II - A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor nesta qualidade. III - A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que importe em prejuízo à Fazenda Estadual ou a terceiros. Quais estão corretas?

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as...

Q875975

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar n.º 10.098/94.

I - Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde civil, penal e administrativamente.

II - A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor nesta qualidade.

III - A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que importe em prejuízo à Fazenda Estadual ou a terceiros.

Quais estão corretas?

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e III.

I, II e III.