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Manoel é servidor público do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo-lhe suspensa a qualida...
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Q881866
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - MSPREV
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Manoel é servidor público do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo-lhe suspensa a qualidade de segurado, em razão de ter deixado de contribuir para o MSPrev por quatro meses consecutivos. Cumpre salientar que a suspensão já perdura por dez meses. Caso Manoel venha a falecer, seus dependentes
A
terão imediato direito ao benefício, não sendo necessário qualquer requisito prévio, haja vista que a suspensão não impede o direito dos dependentes.
B
não terão, em qualquer hipótese, direito ao benefício, haja vista a sua irregularidade perante a Previdência.
C
terão direito ao benefício, se fizerem o requerimento conforme os ditames legais e desde que paguem todas as quantias atrasadas, corrigidas monetariamente e com juros de mora.
D
terão direito ao benefício, se fizerem o requerimento conforme os ditames legais e desde que paguem pelo menos um mês de atraso, corrigido monetariamente e com juros de mora.
E
terão direito ao benefício, se fizerem o requerimento conforme os ditames legais e desde que paguem todas as quantias atrasadas, corrigidas monetariamente, no entanto, não incidirá juros de mora nesse caso.