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Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 58.052/12, é correto afirmar que “divulg...
Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 58.052/12, é correto afirmar que “divulgar documentos, dados e informações de interesse coletivo ou geral, sob sua custódia, independentemente de solicitações”
A
é dever dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
B
é competência privativa do chefe da respectiva repartição pública estadual onde estão arquivados os dados ou as informações.
C
enseja a responsabilidade do servidor público estadual por ato de improbidade administrativa.
D
é vedado à Secretaria da Administração Penitenciária e a outras secretarias que exerçam atividade relativa à segurança pública.
E
constitui-se atribuição do setor de inteligência do Governo do Estado de São Paulo.