Para a interpretação do citado Regulamento, entende-se como Contratado:

Pessoa física detentora da permissão.

Motorista de atividade profissional inscrito no cadastro de Condutores de Veículos Escolares da BHTRANS.

Profissional com treinamento específico para assistência e acompanha-mento de escolares durante o trajeto, o embarque e o desembarque.

Pessoa física ou jurídica contratada pelo órgão público através de proces-so licitatório para operar o serviço de transporte de escolares da rede de ensino público.