Questão Q890189 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Determinado servidor ocupante do cargo de agente penitenciário comete delito punível com prisão. À luz das prerrogativas e garantias salvaguardadas pelo Estatuto da Carreira, é INCORRETO afirmar que Determinado servidor ocupante do cargo de agente penitenciário comete delito punível com prisão. À luz das
prerrogativas e garantias salvaguardadas pelo Estatuto da Carreira, é INCORRETO afirmar que

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não será preso senão por ordem judicial.

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receberá tratamento compatível com o cargo desempenhado.

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cumprirá pena, até o trânsito em julgado da sentença, separado dos demais condenados.

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deverá ser recolhido em dependência ou sala especial quando sujeito a qualquer modalidade de prisão provisória.

Determinado servidor ocupante do cargo de agente penitenciário comete delito punível co...