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Segundo o Código Tributário do Município de Aquiraz (LC n. 005/2013), estão isentos da ...
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Q890895
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código Tributário do Município de Aquiraz (LC n. 005/2013), estão isentos da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) as seguintes pessoas ou os entes, EXCETO, o(a)(s)
A
União, Estados, o Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas.
B
contribuinte, de classe residencial, que consuma até 50 kwh.
C
produtor rural que comprove essa condição.
D
igrejas e templos de cultos religiosos de qualquer natureza.
E
contribuinte, de classe industrial, que consuma até 30 kwh.