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Levando em consideração a Lei Estadual nº 10.098/1994, o...
Levando em consideração a Lei Estadual nº 10.098/1994, o servidor faz jus a honorários quando designado para exercer, fora do horário do expediente a que estiver sujeito, as funções de, EXCETO:
A
Membro de banca de concurso.
B
Membro de órgão de deliberação coletiva legalmente instituído.
C
Treinamento de pessoal.
D
Professor em cursos legalmente instituídos.
E
Gerência, planejamento, execução ou atividade auxiliar de concurso.