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Os estabelecimentos que exerçam a atividade de venda ou...
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Q89745
Teclas de Atalhos
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Os estabelecimentos que exerçam a atividade de venda ou revenda de mercadorias ou bens, ou de prestação de serviços em que o adquirente ou tomador seja pessoa física ou jurídica, não contribuinte do ICMS, estão obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, não alcançando esta obrigatoriedade as operações realizadas
A
por contribuintes cuja estimativa de faturamento
mensal seja inferior a cinco mil reais.
B
dentro do estabelecimento.
C
por estabelecimento que realize venda de veículos a
particulares.
D
por concessionárias ou permissionárias de serviço
público de energia elétrica.
E
por contribuintes cuja estimativa de faturamento
anual seja inferior a cento e vinte mil reais.