Questão Q901297 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

À luz do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei esta que regula o acesso a informações, responda às próximas três questões.  À luz do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei esta que regula o acesso a informações, responda às próximas três questões. Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:______________________________________ será responsável pela fiscalização da aplicação da Lei federal nº 12.527/2011, e do Decreto nº 58.052/2012 no âmbito da Administração Pública Estadual, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno.

Gran Questões · Accepted Answer

A Ouvidoria Geral do Estado

Gran Questões · Answer

O Comitê de Qualidade da Gestão Pública

Gran Questões · Answer

A Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso

Gran Questões · Answer

A Corregedoria Geral da Administração

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:_____________________...