Acerca do Código de Organização Judiciária do Estado de...
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Acerca do Código de Organização Judiciária do Estado de...

Acerca do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, assinale a opção correta.

A
É obrigatória a promoção de juiz que figure por duas vezes consecutivas na lista de merecimento.

B
Na promoção de juiz por merecimento, leva-se em consideração apenas o aproveitamento em cursos de aperfeiçoamento de magistrados oferecidos pelo TJRR.

C
Apenas a penalidade de censura impede, pelo período de um ano, após a sua aplicação, a promoção de juiz por merecimento.

D
Não é permitida a permuta de magistrados quando um dos permutantes contar com mais de sessenta e nove anos ou não tiver um ano de efetivo exercício na mesma entrância.