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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município...
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Q907090
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Maceió, reversão é
A
o ato formal através do qual o poder público atribui um
determinado cargo a uma pessoa estranha a seus quadros.
B
o reingresso no serviço público do servidor estável posto em
disponibilidade, em outro cargo de natureza e vencimentos
compatíveis com o cargo anteriormente ocupado.
C
a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente
ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação,
quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa
ou judicial.
D
o retorno à atividade, a pedido ou de ofício do servidor
aposentado por invalidez, quando, por Junta Médica Oficial,
forem declarados insubsistentes os motivos da
aposentadoria.
E
a investidura do servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha
sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em
inspeção médica realizada por Junta Médica Oficial.