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Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de...
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Q908496
Teclas de Atalhos
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Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de
Sumaré, assinale a alternativa correta.
A
A Câmara Municipal instalar-se-á em 02 de fevereiro
de cada legislatura, em sessão solene, sob a presidência
do Presidente da Câmara da legislatura anterior.
B
O exercício do mandato de vereador dar-se-á quinze
dias após a posse, podendo o prazo ser prorrogado
por requerimento do interessado.
C
A recusa do Vereador eleito a tomar posse, importa em
renúncia tácita ao mandato, devendo o Presidente da
Câmara, após o decurso do prazo de 15 dias, declarar
extinto o mandato e convocar o respectivo suplente.
D
Enquanto não ocorrer a posse do Prefeito, assumirá
o cargo o Presidente da Câmra Municipal.
E
A recusa do Prefeito eleito a tomar posse, importa em
renúncia tácita ao mandato, devendo o Presidente da
Câmara, após o decurso do prazo de 15 dias, declarar
extinto o mandato.