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Por dois exercícios consecutivos, a empresa Alfa e Ômega Ltda. deixou de recolher o ICM...
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Q909312
Teclas de Atalhos
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Por dois exercícios consecutivos, a empresa Alfa e Ômega Ltda. deixou de recolher o ICMS declarado nos respectivos documentos de informação econômico-fiscal, além de tê-los preenchido com diversas irregularidades.
Nessa situação, considerando a legislação estadual vigente em Pernambuco, assinale a opção correta.
A
Somente deve ser aplicada multa pelo descumprimento das
obrigações principais.
B
Nessa situação, configura-se reincidência e, portanto,
circunstância agravante geral.
C
O descumprimento da obrigação acessória presume o
descumprimento da principal.
D
Sobre cada irregularidade no preenchimento do mesmo
documento de informação econômico-fiscal incide multa.
E
Inadimplência reiterada decorrente do ICMS declarado nos
documentos de informação econômico-fiscal e não
recolhido não configura reincidência ou repetição pura e
simples.