Se a Comissão a que for distribuída uma proposição se julgar incompetente para apreciar a matéria ou se qualquer vereador ou Comissão suscitar conflito de competência em relação a ela, será este dirimido pelo(a): Se a Comissão a que for distribuída uma proposição se julgar incompetente para apreciar a matéria ou se qualquer vereador ou Comissão suscitar conflito de competência em relação a ela, será este dirimido pelo(a):

Se a Comissão a que for distribuída uma proposição se...

Q909495

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Nova Friburgo - Legislação Aplicada

Ano: 2017

Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - Consulplan

Prova: Instituto Consulplan - Câmara de Nova Friburgo - Adjunto Legislativo - 2017

Se a Comissão a que for distribuída uma proposição se julgar incompetente para apreciar a matéria ou se qualquer vereador ou Comissão suscitar conflito de competência em relação a ela, será este dirimido pelo(a):

Procuradoria.

Colégio de Líderes.

Presidente da Câmara.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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