O Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo...
Imagem de fundo

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo...

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo dispõe que as decisões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar serão tomadas

A
sempre por maioria relativa, presentes, no mínimo, três membros.

B
preferencialmente com a presença de cinco membros, por maioria absoluta.

C
sempre com a presença obrigatória de cinco membros, por maioria absoluta.

D
com qualquer número de votos, desde que presentes o mínimo de três membros.