Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
“Um vereador apresentou, no início da sessão legislativa de...
1
Q910071
Teclas de Atalhos
Compartilhar
“Um vereador apresentou, no início da sessão legislativa de 2017, projeto de lei que dispõe sobre tema de
prerrogativa do legislativo. Após a regular tramitação, o projeto de lei foi rejeitado em Plenário. Esse vereador deseja
novamente apresentar o mesmo projeto de lei ainda em 2017.” Para que o projeto volte a tramitar, o vereador
deverá:
A
Apresentar a proposição por autoria de Comissão.
B
Colher assinaturas de 2/3 dos membros da Câmara na proposição.
C
Requerer a conversão da proposição rejeitada em projeto de Decreto Legislativo.
D
Juntar à proposição abaixo-assinado firmado por 10% do eleitorado do município.