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A Emenda à Lei Orgânica é a proposição que altera...
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Q910075
Teclas de Atalhos
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A Emenda à Lei Orgânica é a proposição que altera, acrescenta ou suprime o disposto à Lei Maior do Município.
Analise as afirmativas e assinale a correta sobre a Emenda à Lei Orgânica.
A
A proposta de Emenda à Lei Orgânica pode ser apresentada por qualquer vereador.
B
A tramitação da proposta de Emenda à Lei Orgânica possui o mesmo trâmite do Projeto de Lei.
C
Após aprovada na Câmara, a proposta de Emenda à Lei Orgânica deverá ser sancionada pelo Prefeito.
D
A Emenda à Lei Orgânica será aprovada se obtiver os votos favoráveis de 2/3 dos membros da Câmara em dois
turnos.