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Sobre as propostas de emendas à lei orgânica municipal...
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Q912485
Teclas de Atalhos
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Sobre as propostas de emendas à lei orgânica municipal, assinale a alternativa correta.
A
As propostas de emenda poderão ser recomendadas pelos cidadãos, pelo prefeito ou por 2/3 da câmara.
B
A matéria constante de emenda rejeitada ou havida como prejudicada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
C
Para ser aprovada, a proposta deverá ser aprovada por 1/3 dos membros da Câmara em duas sessões com intervalo de no mínimo 10 dias.
D
Para que um projeto de iniciativa popular possa ser analisado, ele deverá ter no mínimo a assinatura de 1% dos eleitores do município.
E
Elas não poderão ser objeto de emendas que modifiquem o Estatuto dos Servidores Municipais.