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Em regra, excluem-se da condição de contribuinte...
Em regra, excluem-se da condição de contribuinte obrigatório do SUPSEC – Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará,
A
os servidores públicos efetivos inativos dos Tribunais
de Conta.
B
o Governador e o Vice-Governador.
C
Magistrados e membros do Ministério Público.
D
os servidores públicos ocupantes exclusivamente de
cargos de provimento em comissão.
E
os Conselheiros ativos dos Tribunais de Conta do
Estado.