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Q914815
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Sempre de acordo com a Lei Complementar nº 59/2001,
que contém a organização e a divisão judiciária do
Estado de Minas Gerais, NÃO é correto afirmar:
A
O Perito, o Depositário, o Síndico, o Administrador e
o Intérprete são Auxiliares de Encargo.
B
Aos servidores dos órgãos auxiliares dos Tribunais e
da Justiça de Primeira Instância é proibido recusar fé
a documentos públicos; promover manifestações de
apreço e subscrever lista de donativos no recinto de
trabalho; e praticar usura sob qualquer de suas
formas.
C
A responsabilidade civil do servidor decorre de ato
omissivo ou comissivo, sempre doloso, que resulte
em prejuízo ao erário ou a terceiro.
D
A cassação de aposentadoria e de disponibilidade são
penas disciplinares previstas no Regime Disciplinar
dos Servidores do Poder Judiciário.