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A aposentadoria por invalidez, conforme Lei Complementar no...
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Q915152
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 28/2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, a fundação de direito público que o administrará, denomina-a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE,
Teclas de Atalhos
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A aposentadoria por invalidez, conforme Lei Complementar no 28/2000 do Estado de Pernambuco, será concedida sempre com
proventos
A
proporcionais ao tempo de contribuição, independentemente do fato gerador da incapacidade, desde que a invalidez
ocorra após o prazo de 5 anos contados da posse no cargo.
B
integrais, qualquer que seja o fato gerador da incapacidade, desde que a invalidez ocorra após o prazo de 5 anos contados
da posse no cargo.
C
proporcionais ao tempo de contribuição, salvo se a invalidez decorrer exclusivamente de acidente em serviço ou moléstia
profissional, quando os proventos serão integrais.
D
proporcionais ao tempo de contribuição, salvo se a invalidez decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional, ou
doença grave, contagiosa ou incurável, hipóteses em que os proventos serão integrais, desde que a invalidez ocorra após
o prazo de 5 anos contados da posse no cargo.
E
proporcionais ao tempo de contribuição, salvo se a invalidez decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional, ou
doença grave, contagiosa ou incurável, hipóteses em que os proventos serão integrais, sem qualquer limitação temporal.