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O Código de Obras é o instrumento que permite à...
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Q916121
Teclas de Atalhos
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O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações. Sob a luz do Código de Obras e Posturas Municipais de Cáceres-MT, assinale a afirmativa correta.
A
O desmembramento de parte de um lote, para incorporação a outro, está sujeito à aprovação da Prefeitura e só será permitido quando a parte restante do lote desmembrado compreender a área que possa constituir lote independente.
B
Para edificações de casas populares, serão permitidos lotes com 8 metros de testada e 20 metros de profundidade, exceto os de esquina que deverão ter testada mínima de 10 metros, mantida a mesma profundidade.
C
As construções destinadas a instalações industriais deverão estar afastadas das divisas laterais de 1,5 metro e o afastamento mínimo da divisa com o passeio deverá ser 5 metros, não sendo permitido utilizar tal espaço como pátio de estacionamento.
D
Todos os prédios construídos dentro do perímetro urbano deverão obedecer ao alinhamento e aos recuos obrigatórios; os afastamentos exigidos são: afastamento frontal 5 metros e o afastamento lateral 1,5 metro, quando existir abertura lateral para iluminação e ventilação.