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Referente ao trabalho desempenhado pelo preso, sua remição...
Referente ao trabalho desempenhado
pelo preso, sua remição e pecúlio
disponibilizados pela legislação
cearense, assinale a alternativa correta.
A
O trabalho interno do preso tem caráter
facultativo e deve respeitar as aptidões e a
capacidade do preso.
B
O trabalho do preso será remunerado,
obedecendo critérios de produtividade, não
podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do
salário mínimo.
C
O preso, em cumprimento de pena em
regime fechado, poderá obter autorização
para desenvolver trabalho externo, junto às
empresas públicas ou privadas, desde que
se submeta a algumas condições, como
manter comportamento disciplinado, seja na
unidade prisional, seja na empresa para a
qual presta serviços.
D
A remição ocorrerá na razão de um dia
de pena para dois dias trabalhados,
sendo considerado também, para efeitos
de remição, a frequência regular aos
cursos de Ensino Fundamental, Médio e
Profissionalizante, bem como a produção
intelectual e produção de artesanato.