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Tomando por base as disposições da lei estadual nº 7.314...
Tomando por base as disposições da lei estadual
nº 7.314, de 19 de maio de 1998, assinale a alternativa
correta.
A
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos
de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia
- AGERBA, autarquia sob regime especial, com
personalidade jurídica de direito privado, autonomia
administrativa e financeira, patrimônio próprio,
vinculada à Secretaria de Energia, Transportes e
Comunicações, tendo por finalidade regular, controlar e
fiscalizar a qualidade dos serviços públicos concedidos,
permissionados e autorizados, nos segmentos de
energia, transportes e comunicações, competindolhe,
entre outras funções, atuar, mediante disposição
legal ou pactuada, em especial nas áreas de energia
elétrica, gás natural, petróleo e seus derivados,
álcool combustível, rodovias, hidrovias, terminais
aeroportuários, hidroviários e rodoviários, transportes
intermunicipais de passageiros e comunicações
B
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de
Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA,
autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica
de direito privado, autonomia administrativa e financeira,
patrimônio próprio, vinculada à Secretaria de Energia,
Transportes e Comunicações, tendo por finalidade regular,
controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos
concedidos, permissionados e autorizados, nos segmentos
de energia, transportes e comunicações, competindo-lhe,
entre outras funções, atuar, mediante disposição legal não
pactuada, em especial nas áreas de energia elétrica, gás
natural, petróleo e seus derivados, álcool combustível,
rodovias, hidrovias, terminais aeroportuários, hidroviários
e rodoviários, transportes intermunicipais de passageiros
e comunicações
C
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de
Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA,
autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica
de direito público, autonomia administrativa e financeira,
patrimônio próprio, vinculada à Secretaria de Energia,
Transportes e Comunicações, tendo por finalidade regular,
controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos
concedidos, permissionados e autorizados, nos segmentos
de energia, transportes e comunicações, competindo-lhe,
entre outras funções, atuar, mediante disposição legal ou
pactuada, em especial nas áreas de energia elétrica, gás
natural, petróleo e seus derivados, álcool combustível,
rodovias, hidrovias, terminais aeroportuários, hidroviários
e rodoviários, transportes intermunicipais de passageiros
e comunicações
D
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de
Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA,
autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica
de direito privado, autonomia administrativa e financeira,
patrimônio próprio, vinculada à Secretaria de Energia,
Transportes e Comunicações, tendo por finalidade regular,
controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos
concedidos, permissionados e autorizados, nos segmentos
de energia, transportes e comunicações, competindolhe,
exclusivamente, atuar, mediante disposição legal ou
pactuada, em especial nas áreas de energia elétrica, gás
natural, petróleo e seus derivados, álcool combustível,
rodovias, hidrovias, terminais aeroportuários, hidroviários
e rodoviários, transportes intermunicipais de passageiros
e comunicações
E
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de
Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA,
autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica
de direito público, autonomia administrativa e financeira,
patrimônio próprio, vinculada à Secretaria de Energia,
Transportes e Comunicações, tendo por finalidade regular,
controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos
concedidos, permissionados e autorizados, nos segmentos
de energia, transportes e comunicações, competindo-lhe,
entre outras funções, atuar, mediante disposição legal não
pactuada, em especial nas áreas de energia elétrica, gás
natural, petróleo e seus derivados, álcool combustível,
rodovias, hidrovias, terminais aeroportuários, hidroviários
e rodoviários, transportes intermunicipais de passageiros
e comunicações