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Questões de Concurso sobre Lei Estadual nº 7.314/1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e dá outras providências.
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Assinale a alternativa correta considerando as
disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio
de 1998, sobre a Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia - AGERBA.
A
O Conselho Consultivo é órgão superior de
representação e participação da sociedade na AGERBA
e será formado por 5 (cinco) Conselheiros
B
O Conselho Consultivo é órgão superior de
representação e participação da sociedade na AGERBA
e será formado por 7 (sete) Conselheiros
C
O Conselho Consultivo é órgão superior de
representação e participação da sociedade na AGERBA
e será formado por 9 (nove) Conselheiros
D
O Conselho Consultivo é órgão inferior de representação
e participação da sociedade na AGERBA e será formado
por 11 (onze) Conselheiros
E
O Conselho Consultivo é órgão inferior de representação
e participação da sociedade na AGERBA e será formado
por 5 (cinco) Conselheiros
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio
de 1998, sobre a Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia – AGERBA no tocante à
Diretoria Executiva.
A
À Diretoria da AGERBA, constituída por um Diretor
Executivo e 2 (dois) Diretores Gerais, compete, em
regime de colegiado, analisar, discutir e decidir, em
instância superior, as matérias de competência da
Autarquia
B
À Diretoria da AGERBA, constituída por um Diretor
Executivo e 3 (três) Diretores Gerais, compete, em
regime de colegiado, analisar, discutir e decidir, em
instância superior, as matérias de competência da
Autarquia
C
À Diretoria da AGERBA, constituída por um Diretor
Executivo e 4 (quatro) Diretores Regionais, compete,
em regime de colegiado, analisar, discutir e decidir,
em instância superior, as matérias de competência da
Autarquia
D
À Diretoria da AGERBA, constituída por um Diretor
Executivo e 3 (três) Diretores Gerais, compete, em
regime de não colegiado, analisar, discutir e decidir,
em instância superior, as matérias de competência da
Autarquia
E
À Diretoria da AGERBA, constituída por um Diretor
Executivo e 4 (quatro) Diretores Regionais, compete,
em regime de não colegiado, analisar, discutir e decidir,
em instância superior, as matérias de competência da
Autarquia
Tomando por base as disposições da lei estadual nº
7.314, de 19 de maio de 1998, assinale a alternativa
correta sobre a Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia – AGERBA.
A
A administração da AGERBA será objeto de contrato
de gestão negociado e celebrado entre a Diretoria e a
Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, no
prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a nomeação
do Diretor Executivo
B
A administração da AGERBA será objeto de contrato
de gestão negociado e celebrado entre a Diretoria e a
Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias após a nomeação do
Diretor Presidente
C
A administração da AGERBA será objeto de contrato
de gestão negociado e celebrado entre a Diretoria e
o Gabinete do Governador, no prazo máximo de 90
(noventa) dias após a nomeação do Diretor Executivo
D
A administração da AGERBA será objeto de contrato
de gestão negociado e celebrado entre a Diretoria e
o Gabinete do Governador, no prazo máximo de 60
(sessenta) dias após a nomeação do Diretor Executivo
E
A administração da AGERBA será objeto de contrato
de gestão negociado e celebrado entre a Diretoria e a
Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações, no
prazo máximo de 90 (noventa) dias após a nomeação
do Diretor Executivo
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições do decreto estadual nº 7.426, de 31 de
agosto de 1998 que aprova o Regimento da Agência
Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia,
Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA sobre
qual é o órgão competente para desenvolver estudos e
realizar o planejamento, a programação orçamentária,
o acompanhamento, a avaliação e o controle, no âmbito
da Entidade.
A
Assessoria de Planejamento Estratégico
B
Procuradoria Jurídica
C
Gabinete
D
Ouvidoria
E
Diretoria Regional
Assinale a alternativa correta tomando por base as
disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio de
1998 que dispõe sobre a Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia – AGERBA.
A
A AGERBA conta com as carreiras de Técnico de
Atividade de Regulação e de Agente de Suporte de
Regulação, integrada por 30 (trinta) e 90 (noventa)
cargos de provimento permanente, respectivamente, de
igual nomenclatura, distribuídos em 3 (três) classes
B
A AGERBA conta com as carreiras de Técnico de
Atividade de Regulação e de Agente de Suporte de
Regulação, integrada por 20 (vinte) e 80 (oitenta) cargos
de provimento permanente, respectivamente, de igual
nomenclatura, distribuídos em 4 (quatro) classes
C
A AGERBA conta com as carreiras de Técnico de
Atividade de Regulação e de Agente de Suporte de
Regulação, integrada por 30 (trinta) e 80 (oitenta)
cargos de provimento permanente, respectivamente, de
igual nomenclatura, distribuídos em 5 (cinco) classes
D
A AGERBA conta com as carreiras de Técnico de
Atividade de Regulação e de Agente de Suporte de
Regulação, integrada por 20 (vinte) e 80 (oitenta) cargos
de provimento permanente, respectivamente, de igual
nomenclatura, distribuídos em 2 (duas) classes
E
A AGERBA conta com as carreiras de Técnico de
Atividade de Regulação e de Agente de Suporte de
Regulação, integrada por 50 (cinquenta) e 90 (noventa)
cargos de provimento permanente, respectivamente, de
igual nomenclatura, distribuídos em 3 (três) classes
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Tomando por base as disposições da lei estadual
nº 7.314, de 19 de maio de 1998, assinale a alternativa
correta.
A
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos
de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia
- AGERBA, autarquia sob regime especial, com
personalidade jurídica de direito privado, autonomia
administrativa e financeira, patrimônio próprio,
vinculada à Secretaria de Energia, Transportes e
Comunicações, tendo por finalidade regular, controlar e
fiscalizar a qualidade dos serviços públicos concedidos,
permissionados e autorizados, nos segmentos de
energia, transportes e comunicações, competindolhe,
entre outras funções, atuar, mediante disposição
legal ou pactuada, em especial nas áreas de energia
elétrica, gás natural, petróleo e seus derivados,
álcool combustível, rodovias, hidrovias, terminais
aeroportuários, hidroviários e rodoviários, transportes
intermunicipais de passageiros e comunicações
B
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de
Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA,
autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica
de direito privado, autonomia administrativa e financeira,
patrimônio próprio, vinculada à Secretaria de Energia,
Transportes e Comunicações, tendo por finalidade regular,
controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos
concedidos, permissionados e autorizados, nos segmentos
de energia, transportes e comunicações, competindo-lhe,
entre outras funções, atuar, mediante disposição legal não
pactuada, em especial nas áreas de energia elétrica, gás
natural, petróleo e seus derivados, álcool combustível,
rodovias, hidrovias, terminais aeroportuários, hidroviários
e rodoviários, transportes intermunicipais de passageiros
e comunicações
C
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de
Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA,
autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica
de direito público, autonomia administrativa e financeira,
patrimônio próprio, vinculada à Secretaria de Energia,
Transportes e Comunicações, tendo por finalidade regular,
controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos
concedidos, permissionados e autorizados, nos segmentos
de energia, transportes e comunicações, competindo-lhe,
entre outras funções, atuar, mediante disposição legal ou
pactuada, em especial nas áreas de energia elétrica, gás
natural, petróleo e seus derivados, álcool combustível,
rodovias, hidrovias, terminais aeroportuários, hidroviários
e rodoviários, transportes intermunicipais de passageiros
e comunicações
D
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de
Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA,
autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica
de direito privado, autonomia administrativa e financeira,
patrimônio próprio, vinculada à Secretaria de Energia,
Transportes e Comunicações, tendo por finalidade regular,
controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos
concedidos, permissionados e autorizados, nos segmentos
de energia, transportes e comunicações, competindolhe,
exclusivamente, atuar, mediante disposição legal ou
pactuada, em especial nas áreas de energia elétrica, gás
natural, petróleo e seus derivados, álcool combustível,
rodovias, hidrovias, terminais aeroportuários, hidroviários
e rodoviários, transportes intermunicipais de passageiros
e comunicações
E
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de
Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA,
autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica
de direito público, autonomia administrativa e financeira,
patrimônio próprio, vinculada à Secretaria de Energia,
Transportes e Comunicações, tendo por finalidade regular,
controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos
concedidos, permissionados e autorizados, nos segmentos
de energia, transportes e comunicações, competindo-lhe,
entre outras funções, atuar, mediante disposição legal não
pactuada, em especial nas áreas de energia elétrica, gás
natural, petróleo e seus derivados, álcool combustível,
rodovias, hidrovias, terminais aeroportuários, hidroviários
e rodoviários, transportes intermunicipais de passageiros
e comunicações
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio
de 1998, sobre a Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia – AGERBA no tocante ao
Pessoal.
A
A AGERBA disporá de quadro próprio de pessoal,
constituído apenas de cargos de provimento
permanente, na forma da legislação vigente, por meio
de nomeação e exoneração mediante ato do seu Diretor
Executivo
B
A AGERBA disporá de quadro próprio de pessoal,
constituído de cargos de provimento permanente e
cargos de provimento temporário, na forma da legislação
vigente, sendo que todos os cargos serão nomeados e
exonerados mediante ato do Governador do Estado
C
A AGERBA disporá de quadro próprio de pessoal,
constituído apenas de cargos de provimento permanente,
na forma da legislação vigente, por meio de nomeação
e exoneração mediante ato do seu Conselho Consultivo
e dos Diretores Regionais
D
A AGERBA disporá de quadro próprio de pessoal,
constituído de cargos de provimento permanente e
cargos de provimento temporário, na forma da legislação
vigente, sendo que os cargos de provimento temporário
serão nomeados e exonerados mediante ato do seu
Diretor Executivo
E
A AGERBA disporá de quadro próprio de pessoal,
constituído apenas de cargos de provimento permanente,
na forma da legislação vigente, por meio de nomeação
e exoneração mediante ato do Governador do Estado
Tomando por base as disposições da lei estadual nº
7.314, de 19 de maio de 1998, assinale a alternativa
correta sobre a Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia - AGERBA.
A
A AGERBA tem sede e foro e competência exclusiva na
cidade de Salvador e prazo de duração indeterminado
B
A AGERBA tem sede e foro em 5 (cinco) cidades no
Estado da Bahia, competência em todo o território da
Bahia e prazo de duração indeterminado
C
A AGERBA tem sede e foro e competência exclusiva na
cidade de Salvador e prazo de duração determinado
D
A AGERBA tem sede e foro em 5 (cinco) cidades no
Estado da Bahia, competência em todo o território da
Bahia e prazo de duração determinado
E
A AGERBA tem sede e foro na cidade de Salvador,
competência em todo o território da Bahia e prazo de
duração indeterminado
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