A lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005, que
dispõe sobre as licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e
locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia
e dá outras providências, estabelece que os avisos
contendo os resumos dos editais de licitação deverão
ser publicados com determinados prazos mínimos
de antecedência, até o recebimento das propostas ou
realização do evento. Considerando tais disposições
expressas da referida lei, assinale a alternativa correta
sobre os prazos.
A
30 (trinta) dias para concorrência, quando a licitação
for do tipo melhor técnica ou técnica e preço, ou ainda
quando o contrato a ser celebrado adotar o regime de
empreitada integral
B
20 (vinte) dias para tomada de preços, quando a licitação
for do tipo melhor técnica ou técnica e preço
C
05 (cinco) dia úteis para convite, quando a licitação for
do tipo melhor técnica ou técnica e preço
D
08 (oito) dias úteis para o pregão
E
10 (dez) dias úteis para convite, quando a licitação for
do tipo menor preço