Questão Q919832 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005 que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências, assinale a alternativa correta sobre os requisitos sem os quais nenhuma obra ou serviço será licitado ou contratado, sob pena de nulidade dos atos e responsabilidade de quem lhe deu causa. Considerando as disposições expressas da lei estadual
nº 9.433, de 01 de março de 2005 que dispõe sobre as
licitações e contratos administrativos pertinentes a
obras, serviços, compras, alienações e locações no
âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras
providências, assinale a alternativa correta sobre os
requisitos sem os quais nenhuma obra ou serviço será
licitado ou contratado, sob pena de nulidade dos atos e
responsabilidade de quem lhe deu causa.

Gran Questões · Accepted Answer

Existência de projeto básico, aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório

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Projeto executivo, em qualquer caso

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Estimativa do orçamento do empreendimento, detalhado em planilhas que expressem a composição de seus custos unitários, disponíveis para consulta apenas dos concorrentes

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Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício financeiro e nos três subsequentes

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Declaração do ordenador de despesa de que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, independente de compatibilidade com o plano plurianual

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005 ...