Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.044, de 04 de janeiro de 2011 sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências, estabelece que, periodicamente, deverá ser elaborado novo Plano Diretor, adequando-o às políticas públicas para o setor de transportes, assinale a alternativa correta sobre o período aplicável. Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.044, de 04 de janeiro de 2011 sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências, estabelece que, periodicamente, deverá ser elaborado novo Plano Diretor, adequando-o às políticas públicas para o setor de transportes, assinale a alternativa correta sobre o período aplicável.

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº ...

Q919836

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Estadual nº 12.044/2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências,

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC

Prova: IBFC - AGERBA - Técnico em Regulação - 2017

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.044, de 04 de janeiro de 2011 sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências, estabelece que, periodicamente, deverá ser elaborado novo Plano Diretor, adequando-o às políticas públicas para o setor de transportes, assinale a alternativa correta sobre o período aplicável.

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10 (dez) anos

15 (quinze) anos

08 (oito) anos

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