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Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 11.378, de 18 de fevereiro de ...
Considerando as disposições expressas da lei estadual
nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, sobre organização,
planejamento, fiscalização e poder de polícia do
Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de
Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras
providências, assinale a alternativa correta sobre
controle e fiscalização.
A
A transportadora que deixar de efetuar a renovação do
registro cadastral na data que lhe for designada pela
AGERBA é punível com multa no valor equivalente,
em reais, a 2% (dois por cento) do valor de um veículo
padrão zero quilômetro utilizado pelo Permissionário
ou Concessionário, adotado na composição tarifária
vigente, aplicável a cada trimestre de inadimplemento
de sua obrigação
B
A transportadora que deixar de efetuar a renovação do
registro cadastral na data que lhe for designada pela
AGERBA é punível com multa no valor equivalente,
em reais, a 3% (três por cento) do valor de um veículo
padrão zero quilômetro utilizado pelo Permissionário
ou Concessionário, adotado na composição tarifária
vigente, aplicável a cada bimestre de inadimplemento
de sua obrigação
C
A transportadora que deixar de efetuar a renovação do
registro cadastral na data que lhe for designada pela
AGERBA é punível com multa no valor equivalente, em
reais, a 4% (quatro por cento) do valor de um veículo
padrão zero quilômetro utilizado pelo Permissionário
ou Concessionário, adotado na composição tarifária
vigente, aplicável a cada bimestre de inadimplemento
de sua obrigação
D
A transportadora que deixar de efetuar a renovação do
registro cadastral na data que lhe for designada pela
AGERBA é punível com multa no valor equivalente, em
reais, a 5% (cinco por cento) do valor de um veículo
padrão zero quilômetro utilizado pelo Permissionário
ou Concessionário, adotado na composição tarifária
vigente, aplicável a cada trimestre de inadimplemento
de sua obrigação
E
A transportadora que deixar de efetuar a renovação do
registro cadastral na data que lhe for designada pela
AGERBA é punível com multa no valor equivalente,
em reais, a 1% (um por cento) do valor de um veículo
padrão zero quilômetro utilizado pelo Permissionário
ou Concessionário, adotado na composição tarifária
vigente, aplicável a cada trimestre de inadimplemento
de sua obrigação