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Considerando as disposições expressas do decreto estadual nº 11.832, de 09 de novembro ...
Considerando as disposições expressas do decreto
estadual nº 11.832, de 09 de novembro de 2009, que
institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta
a Lei nº 11.378 , de 18 de fevereiro de 2009, sobre
organização, planejamento, fiscalização e poder
de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia -
SRI, e dá outras providências, assinale a alternativa
correta.
A
A prestação do serviço público de transporte rodoviário
intermunicipal de passageiros está sujeita à delegação,
mediante contrato de concessão ou permissão, através
de licitação, realizada pela Agência Estadual de
Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes
e Comunicações da Bahia - AGERBA
B
A prestação do serviço público de transporte rodoviário
intermunicipal de passageiros está sujeita à delegação,
apenas mediante contrato de concessão, através de
licitação, realizada pela Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia - AGERBA
C
A prestação do serviço público de transporte rodoviário
intermunicipal de passageiros está sujeita à delegação,
apenas mediante contrato de permissão, através de
licitação, realizada pela Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia - AGERBA
D
A prestação do serviço público de transporte rodoviário
intermunicipal de passageiros está sujeita à delegação,
apenas mediante contrato de permissão, através de
licitação, realizada pelo Gabinete do Governador
E
A prestação do serviço público de transporte rodoviário
intermunicipal de passageiros está sujeita à delegação,
mediante contrato de concessão ou permissão, através
de licitação, realizada pelo Gabinete do Governador