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A Câmara Municipal, como órgão do Poder Legislativo Municipal, tem poderes para demanda...
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Q921328
Teclas de Atalhos
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A Câmara Municipal, como órgão do Poder Legislativo Municipal, tem poderes para demandar à Ouvidoria Municipal dados e informações de seu interesse. Assim, o Ouvidor Municipal deve
A
pautar sua atuação numa esfera de aproximação, diálogo, e cooperação com todos os órgãos municipais, inclusive a Câmara Municipal, com vistas à otimização das ações da Ouvidoria e melhoria dos serviços públicos.
B
encaminhar tais demandas da Câmara Municipal para apreciação e resposta direta dos órgãos municipais, dentro da esfera de suas competências.
C
solicitar à Procuradoria Jurídica Municipal apreciação legal das demandas da Câmara Municipal.
D
encaminhar a solicitação da Câmara Municipal ao Gabinete do Prefeito, dada a independência de poderes.