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Em relação aos benefícios previdenciários a cargo do Regime Próprio de Previdência Soci...
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Q939645
Teclas de Atalhos
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Em relação aos benefícios previdenciários a cargo do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, é
correto afirmar que
A
o novo casamento do cônjuge divorciado, com direito
à pensão alimentícia, não extingue a pensão por morte
que lhe tenha sido concedida e, havendo mais de um
pensionista, a pensão por morte será rateada entre
todos, em partes iguais.
B
o pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez
decorrente de doença mental será feito ao procurador
ou curador do segurado, condicionado à apresentação
de instrumento público de procuração ou do termo
de curatela definitivo.
C
o salário-maternidade é devido à segurada que adotar
ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de
criança com idade a partir de 1 (um) ano, até 4 (quatro)
anos completos, por 90 (noventa) dias.
D
o direito ao salário-família cessa automaticamente
quando o filho ou equiparado completar 16 (dezesseis)
anos de idade, salvo se inválido, a contar 30 (trinta) dias
seguintes ao da data do aniversário.
E
no caso de acumulação permitida de cargos públicos,
a participante deverá optar pelo salário-maternidade
de um dos cargos ou emprego, caso ambos forem
remunerados pelos entes públicos nos quais a segurada
estiver vinculada.