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Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de...
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Q93967
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei nº 869/1952
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, a vacância de cargo público dá-se nas seguintes hipóteses, EXCETO:
A
por exoneração a critério do governo.
B
pelo falecimento do ocupante do cargo.
C
por demissão a pedido do funcionário, quando se tratar de cargo efetivo.
D
por exoneração quando o funcionário público não lograr aprovação no estágio probatório