Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
As opções a seguir apresentam hipóteses de incidência do Imposto Sobre Circulação de Me...
1
Q945752
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº688/1996 - Institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
As opções a seguir apresentam hipóteses de incidência
do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços (ICMS), de acordo com a Lei Estadual nº 688, de
dezembro de 1996, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Prestação de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal de pessoas, bens, mercadorias ou valores, por
qualquer via.
B
Entrada de bem ou mercadoria importados do exterior, por
pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte
habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
C
Prestação de serviços, recebidos por contribuintes do
imposto, cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade
da Federação e não esteja vinculada a operação ou prestação
subsequente.
D
Operações de qualquer natureza de que decorra a
transferência de propriedade de estabelecimento industrial,
comercial ou de outra espécie.
E
Prestação de serviços no exterior ou cuja prestação se tenha
iniciado no exterior.