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Em uma prestação de serviço de transporte, iniciada no...
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Q945756
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº688/1996 - Institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Em uma prestação de serviço de transporte, iniciada no Estado de
Rondônia e finalizada no Estado de Mato Grosso, considera-se
ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o momento
A
em que o veículo de transporte passar pelo município onde a
prestação predominantemente for realizada.
B
da finalização da prestação do serviço de transporte
interestadual, no Estado de Mato Grosso.
C
em que o veículo de transporte atinge a metade do caminho
em que o serviço de transporte está sendo prestado.
D
em que o veículo de transporte utilizado chegar à fronteira
entre os dois estados.
E
do início da prestação do serviço de transporte interestadual,
no Estado de Rondônia.