A Lei Estadual nº 8.149 de 15 de Junho de 2004 trata da Política Estadual de Recursos Hídricos no Maranhão. Sobre a gestão dos recursos hídricos estaduais, pode-se dizer que: I. A água, como recurso ambiental, pode ter seu consumo cobrado, segundo previsto na legislação, visando estimular a redução de seu consumo e a otimização de seu uso. II. Toda atividade que possa causar relativo impacto sobre os recursos hídricos de uma bacia hidrográfica deverá estar prevista nos planos da bacia em questão e ser apreciado pelo respectivo Comitê Estadual desta bacia hidrográfica. III. Este sistema de gestão de recursos hídricos é reconhecido como um sistema centralizado e participativo. É correto o que se afirma em: A Lei Estadual nº 8.149 de 15 de Junho de 2004 trata da Política Estadual de Recursos Hídricos no Maranhão. Sobre a gestão dos recursos hídricos estaduais, pode-se dizer que: I. A água, como recurso ambiental, pode ter seu consumo cobrado, segundo previsto na legislação, visando estimular a redução de seu consumo e a otimização de seu uso. II. Toda atividade que possa causar relativo impacto sobre os recursos hídricos de uma bacia hidrográfica deverá estar prevista nos planos da bacia em questão e ser apreciado pelo respectivo Comitê Estadual desta bacia hidrográfica. III. Este sistema de gestão de recursos hídricos é reconhecido como um sistema centralizado e participativo. É correto o que se afirma em:

A Lei Estadual nº 8.149 de 15 de Junho de 2004 trata da P...

Q94634

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº8.149/2004 -Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, e dá outras Providências.

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC

Prova: FCC - SEPLOG MA - Analista Ambiental - Área Engenharia Ambiental - 2006

A Lei Estadual nº 8.149 de 15 de Junho de 2004 trata da Política Estadual de Recursos Hídricos no Maranhão. Sobre a gestão dos recursos hídricos estaduais, pode-se dizer que:

I. A água, como recurso ambiental, pode ter seu consumo cobrado, segundo previsto na legislação, visando estimular a redução de seu consumo e a otimização de seu uso.

II. Toda atividade que possa causar relativo impacto sobre os recursos hídricos de uma bacia hidrográfica deverá estar prevista nos planos da bacia em questão e ser apreciado pelo respectivo Comitê Estadual desta bacia hidrográfica.

III. Este sistema de gestão de recursos hídricos é reconhecido como um sistema centralizado e participativo.

É correto o que se afirma em:

II, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

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A Lei Estadual nº 8.149 de 15 de Junho de 2004 trata da Política Estadual de Recursos H...