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Determinado funcionário municipal, ocupante de cargo...
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Q949604
Teclas de Atalhos
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Determinado funcionário municipal, ocupante de cargo efetivo, foi nomeado em comissão para exercer o cargo de Secretário Municipal. Nessa hipótese, o Estatuto do Servidor Público do Município de São José dos Campos estabelece que o referido servidor
A
poderá acumular a remuneração de ambos os cargos se houver compatibilidade de horários.
B
deverá pedir exoneração do seu cargo anterior, para assumir o cargo de Secretário.
C
poderá optar pela remuneração do primeiro cargo, sem prejuízo dos seus direitos sociais constitucionais.
D
poderá manter o cargo anterior, mas deverá optar por receber os subsídios do cargo de Secretário.
E
não poderá assumir o cargo de Secretário Municipal em razão de ser detentor de cargo de provimento efetivo do Município.