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Herculano ingressou no serviço público do Município de São...
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Q949675
Teclas de Atalhos
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Herculano ingressou no serviço público do Município de
São José dos Campos em cargo de provimento efetivo e
agora conta com 9 anos de efetivo exercício. Antes disso,
havia contribuído, em atividade privada, para o regime
geral da previdência social por mais 10 anos. Nessa
hipótese,
segundo o disposto no Estatuto dos Servidores
Públicos do Município, Herculano
A
poderá somar o período de contribuição anterior
para efeitos de aposentadoria e disponibilidade no
cargo que exerce junto ao Município.
B
somente poderá somar o tempo de contribuição
anterior junto ao Município se contar com mais de
10 anos de efetivo exercício do cargo público.
C
não poderá computar o tempo de contribuição anterior
junto ao Município, por expressa vedação legal.
D
poderá somar integralmente o período de contribuição
anterior junto ao Município para todos os efeitos,
inclusive para fins de promoção e recebimento de
licença-prêmio.
E
somente poderá computar o tempo de contribuição
anterior junto ao Município para efeitos de promoção.