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Pedro, servidor aposentado da Câmara Municipal de Belo...
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Q956341
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte
Teclas de Atalhos
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Pedro, servidor aposentado da Câmara Municipal de Belo Horizonte por motivo de invalidez, após submissão à nova
perícia por junta médica competente, obteve parecer declarando insubsistente o motivo determinante da aposentadoria,
sendo atestada sua capacidade para o exercício das atribuições do cargo. Diante do parecer emitido, Pedro decidiu
formalizar pedido para retorno ao cargo. Considerando o caso hipotético descrito, indique a alternativa correta.
A
Caso o cargo se encontre provido, Pedro exercerá suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga.
B
A reversão será feita para qualquer cargo da carreira daquele ocupado pelo servidor à época da aposentadoria.
C
O servidor terá o prazo de trinta dias úteis, contado da publicação do ato de reversão, para entrar em exercício.
D
O servidor que retornar à atividade após a cessação do motivo que causou sua aposentadoria por invalidez terá
direito à contagem do tempo relativo ao período de afastamento para fins de ascensão funcional.