Questão Q957111 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Segundo a Lei Orgânica, o Município de Belo Horizonte manterá plano de previdência e assistência sociais para o agente político e o servidor público submetido a regime próprio e para a sua família. Os benefícios do plano serão concedidos nos termos e nas condições estabelecidos em lei e compreendem quanto ao dependente: Segundo a Lei Orgânica, o Município de Belo Horizonte manterá plano de previdência e assistência sociais para o
agente político e o servidor público submetido a regime próprio e para a sua família. Os benefícios do plano serão
concedidos nos termos e nas condições estabelecidos em lei e compreendem quanto ao dependente:

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Auxílio-reclusão.

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Auxílio-natalidade.

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Salário-família diferenciado.

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Licença por acidente em serviço.

Segundo a Lei Orgânica, o Município de Belo Horizonte...