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De acordo com a Lei n.º 14.236/2010 do estado de...
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Q963374
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.º 14.236/2010 do estado de Pernambuco, se
implantar um programa de educação ambiental vinculado à Política
Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), tendo como fonte recursos
internacionais, o governo desse estado agirá
A
ilegalmente, pois a PERS não permite o recebimento de
recursos internacionais.
B
legalmente, desde que os recursos internacionais não sejam a
única fonte de incentivo do programa implantado.
C
legalmente, pois o programa efetiva princípio expressamente
previsto na PERS: o princípio da precaução.
D
legalmente, já que a implantação de programas dessa natureza
é uma das diretrizes da PERS.
E
ilegalmente, porque a PERS não prioriza a educação
ambiental, mas, sim, o incentivo da prática da logística reversa
nos setores produtivos.