Sobre o decoro parlamentar, é CORRETO afirmar:
A
A falta de decoro do vereador não é suficiente para gerar a perda do mandato.
B
Constitui conduta atentatória ao decoro parlamentar o uso do mandato para incitar a prática de crime.
C
O abuso das prerrogativas constitucionais não viola o dever de decoro do vereador.
D
Somente o vereador pode apresentar denúncia de falta de decoro.