Imagem de fundo

Sobre o decoro parlamentar, é CORRETO afirmar:

Sobre o decoro parlamentar, é CORRETO afirmar:

A
A falta de decoro do vereador não é suficiente para gerar a perda do mandato.

B
Constitui conduta atentatória ao decoro parlamentar o uso do mandato para incitar a prática de crime.

C
O abuso das prerrogativas constitucionais não viola o dever de decoro do vereador.

D
Somente o vereador pode apresentar denúncia de falta de decoro.