O estabelecimento de normas técnicas de produção, classificação e fiscalização dos produtos de origem animal, segundo a Lei Estadual no 8.761, de 1o de abril de 2008, que dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Estado do Maranhão, é competência do Poder O estabelecimento de normas técnicas de produção, classificação e fiscalização dos produtos de origem animal, segundo a Lei Estadual no 8.761, de 1o de abril de 2008, que dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Estado do Maranhão, é competência do Poder

O estabelecimento de normas técnicas de produção, classif...

Q967958

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Ambiental do Estado do Maranhão

Ano: 2018

Prova: FCC - SEGEP - Técnico de Fiscalização Agropecuário - 2018

O estabelecimento de normas técnicas de produção, classificação e fiscalização dos produtos de origem animal, segundo a Lei Estadual no 8.761, de 1o de abril de 2008, que dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Estado do Maranhão, é competência do Poder

Administrativo.

Legislativo.

Judiciário.

Moderador.

Executivo.

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O estabelecimento de normas técnicas de produção, classificação e fiscalização dos prod...