De acordo com a Lei
Complementar nº 10.098/1994, que dispõe
sobre o estatuto dos servidores públicos civis
do estado do Rio Grande do Sul, são requisitos
para ingresso no serviço público, EXCETO:
A
Ser brasileiro nato.
B
Ter idade mínima de dezoito anos.
C
Estar quite com as obrigações eleitorais e
militares.