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Acerca da Ordem e Sossego Público, assinale a assertiva...
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Q973178
Teclas de Atalhos
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Acerca da Ordem e Sossego Público, assinale a
assertiva correta.
A
Os responsáveis pelos estabelecimentos
comerciais em geral ou prestadores de serviços,
são facultados a zelar, no local, pela manutenção
da ordem e da moralidade.
B
Compete ao Poder Executivo Estadual zelar pelo
bem-estar público, impedindo o mau uso da
propriedade particular.
C
Nas proximidades de estabelecimentos de
saúde, asilos, escolas, quartéis, tribunais,
igrejas, teatros e habitações individuais ou
coletivas, é proibido executar, antes das
07:00 (sete) horas e depois das 19:00 (dezenove)
horas, qualquer atividade que produza ruído em
nível que comprometa o sossego público.
D
Nos estabelecimentos que produzem música ao
vivo como bares, choperias e similares, é
facultativo o isolamento acústico.
E
Em todos os casos de emissão de som
permanente em área residencial, prevalecerá o
interesse da comunidade circunvizinha em um
raio de 200m (duzentos metros), quando
manifestado por escrito, através de requerimento
assinado pela maioria da população residente, à
Prefeitura Municipal.