De acordo com o Código Municipal de Postura, o Agente de Controle Urbano, quando em diligência de fiscalização rotineira, deparar-se com a venda ilegal de substâncias entorpecentes ou nocivas à saúde, deve apreender os bens e mercadorias, comunicando-se o fato à(ao): De acordo com o Código Municipal de Postura, o Agente de Controle Urbano, quando em diligência de fiscalização rotineira, deparar-se com a venda ilegal de substâncias entorpecentes ou nocivas à saúde, deve apreender os bens e mercadorias, comunicando-se o fato à(ao):

De acordo com o Código Municipal de Postura, o Agente de...

Q973180

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de João Pessoa - Legislação Aplicada

Ano: 2018

Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE

Prova: IBADE - SEDURB PB - Agente de Controle Urbano - 2018

De acordo com o Código Municipal de Postura, o Agente de Controle Urbano, quando em diligência de fiscalização rotineira, deparar-se com a venda ilegal de substâncias entorpecentes ou nocivas à saúde, deve apreender os bens e mercadorias, comunicando-se o fato à(ao):

Polícia Federal.

Polícia Militar.

Poder Judiciário.

Polícia Rodoviária Federal.

Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Civil no município de João Pessoa.

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