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No que tange à instalação de barracas permanentes no...
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Q973201
Teclas de Atalhos
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No que tange à instalação de barracas permanentes
no Município de João Pessoa, pode-se afirmar:
A
as barracas permanentes só poderão ser
instaladas em locais onde existam redes de
água, esgoto e energia.
B
cada pessoa terá no máximo duas permissões de
instalação de barraca permanente.
C
as barracas permanentes são aquelas
construídas com material durável e resistente,
ocupando mercados e áreas públicas com mais
de 200m² (duzentos metros quadrados) ou
privadas.
D
as barracas instaladas em área privada poderão
se localizar no recuo frontal das edificações, não
ocupando mais que 15% (quinze por cento) da
área do afastamento frontal e 30% (trinta por
cento) da testada do lote.
E
os interessados para localização de barracas em
áreas privadas deverão solicitar a licença de
construção e funcionamento ao setor
responsável da Prefeitura, independente de
pagamento de taxas.