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Em conformidade com as normas sobre segurados e dependentes...
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Q973302
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com as normas sobre segurados e dependentes previstas na Lei n.º 2.719/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande-MT (PREVIVAG), assinale a afirmativa correta.
A
Ao segurado que deixar de exercer temporariamente atividade que o submeta ao regime do PREVIVAG é facultado manter a qualidade de segurado, desde que passe a efetuar, sem interrupção, o pagamento mensal das contribuições referentes a sua parte, ficando a cargo do Município o recolhimento da contrapartida.
B
A dependência econômica do cônjuge, companheiro, companheira e do filho menor não emancipado é presumida, ao passo que a dependência econômica do enteado e do menor tutelado, quando equiparados aos filhos, deve ser comprovada.
C
Em caso de falecimento do servidor que ostentar a qualidade de segurado do PREVIVAG, poderão se habilitar como dependentes, em igualdade de condições, os filhos menores e os pais, com vista ao recebimento de prestações previdenciárias.
D
A perda da qualidade de dependente do filho ou irmão inválido ocorrerá pela emancipação, em caso de colação de grau científico em curso de ensino superior.