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Segundo o disposto no Código Tributário do Município de...
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Q973306
Teclas de Atalhos
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Segundo o disposto no Código Tributário do Município de Várzea Grande, a conclusão de obras em vias e logradouros públicos pela Prefeitura Municipal, por meio de órgãos da Administração direta ou indireta, de que decorra benefício e valorização do imóvel do contribuinte, é fato gerador para instituição do seguinte tributo:
A
Contribuição de melhoria.
B
Imposto sobre Propriedade Territorial e Predial Urbana.
C
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
D
Taxa de ocupação do solo.